PRICED FIDELIDADE, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA (“Priced Fidelidade”), inscrita no CNPJ sob no. 19.829.173/0001-45, criou e desenvolveu o Programa de Fidelidade Mangos (Programa Mangos ou Programa), o qual tem como objetivo reunir empresas (adiante “Parceiros”) para conceder Prêmios e vantagens aos seus participantes, na forma prevista neste Regulamento.
IMPORTANTE:
Este Regulamento estabelece as principais regras e condições para a participação no Programa Mangos. Antes mesmo da leitura das suas regras, o Participante deverá ter atenção às seguintes informações:
- O aceite a este Regulamento se dará pelo clique no botão “Li e Aceito”, que se encontra no cadastro, ficando os Participantes responsáveis pela leitura do seu inteiro teor, para decidir sobre sua participação no Programa Mangos. A fim de garantir transparência e liberdade ao Participante, este Regulamento não poderá ser alterado, e caso o Participante não concorde com qualquer regra aqui contida, o seu cadastro e participação não deverão ser efetivados.
- Para a demonstração da concordância do Participante com as regras do Programa a Priced Fidelidade poderá guardar em seu sistema os logs da aceitação do Participante.
- As pessoas físicas poderão se associar ao Programa, de forma GRATUITA, realizando o seu cadastro, e adesão a este Regulamento, que poderá ser consultado a qualquer momento no site www.mangos.com.br/regulamento, ou APP.
- São aplicáveis ao presente Regulamento as demais regras e política de privacidade estabelecidas pela Priced Fidelidade atuais e futuras, bem como as comunicações enviadas ao Participante pelos meios disponibilizados pela Priced Fidelidade.
Para saber as regras de privacidade e como a Priced Fidelidade trata os dados pessoais do Participante, consulte a Política de Privacidade no endereço:
www.mangos.com.br/politica_de_privacidade
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para deixar mais claro o que é o Programa, abaixo algumas definições, que independente de utilizadas em letras maiúsculas ou minúsculas não alteram seu conteúdo:
a) Adesão é a forma de aceitação a este Regulamento. É o momento em que o Participante reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita pelo APP Mangos ou outros meios de comunicação da Priced Fidelidade devidamente informados ao Participante.
b) APP Mangos ou APP: é um aplicativo que pode ser acessado por meio de dispositivos móveis, celulares e tablets, disponibilizados nas lojas oficiais das plataformas iOS (AppStore) e Android (Google Play), ou por intermédio da rede mundial de computadores (internet) nos endereços divulgados nos meios de comunicação da Priced Fidelidade, entre eles, Facebook e Twitter e no site no endereço eletrônico www.mangos.com.br
c) Comprovante de compras: é o documento gerado na compra de produtos e serviços passíveis de acúmulo de Mangos nos formatos de cupom fiscal, NFe, NFCe e SAT, não sendo aceitos para efeito do Programa Mangos qualquer outra forma de comprovante.
d) Conta Mangos ou Conta: é onde são registrados todos os lançamentos e informações decorrentes do acúmulo e/ou resgate de Mangos, incluindo o saldo e o prazo de validade dos Pontos Mangos, sendo de total responsabilidade do Participante consultá-la por meio do APP.
e) Estabelecimentos: são aqueles locais selecionados pela Priced Fidelidade, físico ou virtual, onde poderão ser comprados os produtos ou ofertas passíveis de acúmulo de Mangos.
f) Extrato Mangos ou Extrato: é o demonstrativo contendo as movimentações de acúmulo, resgate e saldo de Mangos pelos Participantes.
g) Parceiros: São as empresas que possuem convênio com a Priced Fidelidade e que disponibilizam seus produtos e serviços para acúmulo ou resgate de Prêmios, bem como para a concessão de produtos, serviços ou vantagens para oferta ao Participante.
h) Participante: é a pessoa física que tenha realizado o seu cadastro de forma correta e completa, perante a Priced Fidelidade pelo APP.
i) Pontos Mangos ou Mangos: é a unidade de medida utilizada pelo Programa Mangos para contabilizar o acúmulo de Pontos Mangos e o resgate de Prêmios oferecidos pela Priced Fidelidade. Todo e qualquer Ponto é propriedade da Priced Fidelidade e somente poderá ser utilizado em conformidade com as regras deste Regulamento.
j) Prêmios: é qualquer produto, serviço, desconto, cashback, prêmio e/ou promoção possíveis de serem resgatados com Pontos Mangos.
k) Programa Mangos: é um programa de fidelidade desenvolvido e administrado pela Priced Fidelidade, que tem como objetivo fidelizar os seus Participantes, por meio de: (i) acúmulo de Pontos Mangos na compra de produtos e serviços disponibilizados pelos Parceiros como forma de incentivo à fidelidade comercial, (ii) possibilitar o resgate desses Pontos Mangos por Prêmios.
l) Senha: é o código secreto cadastrado pelo Participante para autenticação de seu acesso à Conta Mangos no APP, e permite o resgate de Mangos por Prêmios.
2. CONTA MANGOS
2.1. O cadastro e participação no Programa Mangos pelos Participantes é gratuita e voluntária, devendo o Participante preencher todos os dados solicitados para sua identificação. Uma vez cadastrado, o CPF não poderá ser alterado.
2.2. Estão autorizados a participar do Programa Mangos as pessoas físicas civilmente capazes maiores de 18 anos, regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF). Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a participar do Programa Mangos.
2.3. O Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas à Priced Fidelidade, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF (sempre que houver), e-mail, endereço e telefone para contato. A Priced Fidelidade não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Participante.
2.4. Caso a Priced Fidelidade verifique, em seus registros, a existência de 02 (dois) ou mais cadastros e/ou Contas Mangos para um mesmo Participante, prevalecerá apenas um deles, a ser definido a exclusivo critério da Priced Fidelidade. A Conta Mangos remanescente irá reunir todos os Pontos Mangos acumulados pelo Participante, que anteriormente constavam nos cadastros realizados em duplicidade, nos termos deste Regulamento.
2.5. O Participante está ciente de que as informações sobre a Conta, senhas, etc, são de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do Participante, as quais deverá manter absoluto sigilo, não podendo efetuar sua divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante, incluindo prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, conforme a legislação em vigor.
2.6. O cadastro poderá ser realizado pelo APP, ou utilizando serviço de autenticação de terceiros (Facebook e Google). O Participante está ciente e autoriza a coleta, armazenamento e uso de informações públicas disponíveis no perfil do Participante em tais plataformas, afim de permitir sua identificação.
2.7. O cadastro do Participante e/ou emissão de novas senhas poderão ser realizadas pelo APP, somente pelo próprio Cliente, com o envio da documentação solicitada pela Priced Fidelidade, quando for o caso.
2.8. Mediante o cadastro de adesão no Programa Mangos, o Participante poderá acessar a sua Conta no APP, através de seu login e senha ou serviço de autenticação de terceiros. Em qualquer situação o método de acesso deve ser pessoal e intransferível. O Participante é responsável por manter em sigilo sua senha e informações pessoais de acesso. A senha cadastrada pelo APP poderá ser alterada ou recuperada pelo Participante, mediante solicitação do Participante.
2.9. O Participante não poderá (i) Utilizar o APP para divulgar informações que possam implicar em violação à legislação brasileira, de direitos de propriedade ou dos bons costumes; (ii) Utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo ou software disponibilizado por meio do APP de forma não permitida neste Regulamento ou na Política de Privacidade; (iii) Empregar técnicas ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o APP para práticas nocivas à Priced Fidelidade ou a terceiros; (iv) Utilizar indevidamente o APP para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Priced Fidelidade (v) Criar cadastros em nome de terceiros.
2.10. Participantes de outros programas eventualmente incorporados, migrados ou em razão de contratos de parcerias com a Priced Fidelidade, deverão observar, além das regras deste Regulamento, eventuais normas previstas nos Regulamentos dos programas incorporados ou migrados.
2.11. Com a Conta regularmente em funcionamento, o Participante poderá participar das ofertas e movimentar seus Prêmios, bem como checar o Extrato.
2.12. O Participante poderá consultar o saldo consolidado de Pontos Mangos pelo extrato que será disponibilizado no APP.
3. PONTOS MANGOS
3.1. Os Mangos acumulados serão válidos para Resgate pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de lançamento dos Mangos na Conta do Participante, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o Participante obteve o direito ao acúmulo de Pontos Mangos.
3.1.1. O Participante pode acompanhar o vencimento dos Mangos, a qualquer momento, no APP. O participante será notificado com antecedência de 60 (sessenta) dias sobre os Mangos a vencer.
3.2. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a Priced Fidelidade poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Mangos previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre mediante comunicação prévia ao Participante, que normalmente serão mencionadas juntamente com as respectivas Regras da Oferta dos produtos e/ou campanhas promocionais.
3.3. O Participante não poderá, em nenhuma hipótese, negociar os Pontos Mangos ou seus Prêmios, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações ou permuta dos Mangos, sob pena de exclusão do Participante do Programa e cancelamento dos Mangos concedidos, além das providências legais permitidas pela legislação em vigor.
3.4. Na hipótese de a compra, venda, cessão ou permuta de Pontos Mangos ou de Prêmios, tiver causado qualquer dano ou prejuízo à Priced Fidelidade, o Participante se compromete a indenizá-la por todos os prejuízos suportados.
3.5. Os Mangos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos Mangos, a sua Conta e os Mangos acumulados serão cancelados.
4. ACÚMULO DE PONTOS MANGOS
4.1. O Participante no Programa poderá acumular Mangos, mediante as seguintes condições:
a) Compra feita pelo Participante de produtos ou serviços disponibilizados pelos Parceiros e divulgados no APP, bem como em eventuais outros meios de comunicação do Programa Mangos;
b) Campanhas promocionais com a oferta de produtos ou serviços de Parceiros, conforme regras divulgadas no APP (Regras da Oferta), bem como em eventuais outros meios de comunicação do Programa Mangos;
c) Realização pelo Participante de alguma atividade (“Atividade”), exemplificativamente, mas não se limitando, ao cumprimento de alguma ação ou meta no APP, como responder uma pesquisa, assistir um vídeo, seguir uma marca, indicar outro Participante, entre outras;
d) Outras formas de acúmulo, devidamente informadas aos Participantes
4.2. Para o efetivo do acúmulo de Mangos, o Participante deverá observar que:
a) É responsabilidade do Participante observar e concretizar as ações em conformidade com as Regras das Ofertas, para garantir a efetividade do acúmulo de Mangos;
b) Para ter o direito de participar da oferta, o Participante deverá, previamente à compra, realizar a ativação da oferta. Considera-se ativação da oferta o aceite do Participante nas suas condições, especialmente quanto ao seu prazo de validade e limite máximo de itens incluídos na oferta;
c) O Comprovante de Compra deverá ser enviado à Priced Fidelidade através do APP, por meio de digitalização e legível, durante o prazo de validade das ofertas ativadas para essa compra.
d) Os Mangos acumulados pelo Participante serão creditados na sua Conta em até 7 (sete) dias úteis após a validação do Comprovante de Compra.
e) No caso de eventualmente disponibilizada a transferência de Mangos para outros programas de fidelidade, os valores a título de transferência estarão sujeitos às condições do Regulamento específico de cada um dos Parceiros, não tendo a Priced Fidelidade nenhuma responsabilidade ou ingerência sobre as regras desses Programas.
4.3. O convênio com os Parceiros, a prestação de serviços ou inclusão dos nomes deles no APP não geram, em momento algum, qualquer tipo de responsabilidade da Priced Fidelidade, seja ela da natureza que for. Especialmente, não há responsabilidade no que diz respeito aos produtos adquiridos, sua qualidade, entrega ou serviços prestados pelas lojas do Parceiro.
4.4. Os anúncios e promoções de produtos e serviços veiculados pelos Parceiros, bem como quaisquer relações entre Participante e Parceiro, seja a que título for, que não estiverem diretamente ligados ao Programa Mangos são de responsabilidade exclusiva dos Parceiros, inclusive, mas sem limitação, por aqueles prejuízos relacionados ao descumprimento pelos Parceiros das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
4.5. Para a validação do acúmulo de Mangos, 3 critérios serão avaliados mediante o recebimento do Comprovante de Compra:
a) Validade do Comprovante de Compra:
(i) Sem duplicidade em outra Conta
(ii) Emitido por Estabelecimento selecionado
(iii) Data de Envio do Comprovante de Compra dentro do prazo de validade das Ofertas ativadas
(iv) Máximo de 4 (quatro) Comprovantes de Compras enviados por semana
(v) Máximo de 2 (dois) Comprovantes de Compras do mesmo estabelecimento enviados por dia
b) Cumprimento de todas as Regras da Oferta, divulgadas no APP ou outros meios disponibilizados pela Priced Fidelidade.
c) Ativação da Oferta antes da compra de bens e serviços
4.6. Nos casos da letra “c” da cláusula 4.1 acima, a validação do Acúmulo de Mangos, será baseada em 2 critérios:
a) Cumprimento de todas as Regras da Oferta, divulgadas no APP ou outros meios disponibilizados pela Priced Fidelidade.
b) Cumprimento da Atividade (finalização da Atividade da Oferta)
4.7. Na hipótese de rejeição na Validação para Acúmulo de Mangos, os motivos serão apresentados e poderão ser consultados no APP.
4.8. Os Mangos disponibilizados ao Participante poderão ser invalidados ou não creditados no caso de não cumprimento de quaisquer regras de validação ou mesmo se houver indícios de fraude ou má-fé do Participante ou do Estabelecimento.
5. RESGATE DE PRÊMIOS
5.1. Os Mangos acumulados no Programa poderão ser resgatados por Prêmios na forma de produtos, serviços, descontos, ou outros prêmios disponíveis aos Participantes a critério da Priced Fidelidade, por intermédio do APP, conforme as regras previstas neste Regulamento.
5.2. Para o resgate dos Mangos, o Participante deverá consultar o APP ou outros meios disponibilizados pela Priced Fidelidade para saber quais Prêmios estão disponíveis, e se o total de Mangos que o Participante possui em sua Conta é suficiente para o Resgate.
5.3. O resgate dos Mangos deverá respeitar, ainda, as seguintes condições:
a) Possuir Mangos suficientes para a troca do Prêmio escolhido, os quais serão debitados da Conta do Participante assim que o resgate for solicitado;
b) Ser realizado mediante autenticação do Participante pela Senha, conforme previsto neste Regulamento;
c) O prazo estimado para a entrega do Prêmio será informado ao Participante no momento do resgate;
d) No caso de o Participante não possuir saldo suficiente em Mangos para o resgate por produtos ou serviços, a Priced Fidelidade, quando disponível, poderá conceder a opção de realizar o resgate com parte em Mangos e parte com outro meio de pagamento, a seu critério;
e) No caso de resgate por vales, cupons, ingressos, certificados e similares, estes terão validade limitada e somente poderão ser utilizados nos Parceiros indicados, observadas as especificações neles contidas, do contrário, perderão a validade. Nesta hipótese, o Participante não poderá solicitar a devolução dos Mangos ou re-emissão do vale, cupom, ingresso ou certificado;
f) Caso a Conta do Participante esteja sob a verificação, na forma prevista na clausula 6.5, não será permitida o resgate até a regularização definitiva pela Priced Fidelidade.
g) O resgate por produtos e serviços depende dos fornecedores conveniados à Priced Fidelidade, sendo alterados dependendo da disponibilidade desses fornecedores. A Priced Fidelidade não garante a permanência dos produtos e serviços, devendo o Participante, no momento do resgate, consultar pelo APP os Prêmios disponíveis. A disponibilidade e condições dos Prêmios podem sofrer alterações durante a navegação no APP;
h) O resgate em cashback requer, obrigatoriamente, que a transferência do dinheiro seja para uma conta corrente em instituição financeira no Brasil de titularidade do Participante;
i) Para o resgate em cashback é necessário que o Participante tenha acumulado Mangos em Conta, no valor mínimo devidamente informado ao Participante pelos meios de comunicação disponíveis pela Priced Fidelidade;
j) Alguns resgates de Prêmio poderão gerar a cobrança de taxas, dependendo do canal ou Parceiro envolvido. Tais custos serão devidamente informados no momento do resgate.
5.4. As condições específicas aplicáveis ao resgate, tais como quantidade e equivalência de Mangos para cada tipo de Prêmio, serão definidas exclusivamente pela Priced Fidelidade, podendo sofrer alterações periódicas. O Participante deverá consultar sempre as condições para o resgate por intermédio do APP entre outros meios de comunicação disponibilizados aos Participantes.
5.5. A Priced Fidelidade poderá realizar o reembolso de Mangos aos Participantes, com o consequente cancelamento do resgate realizado e estorno dos Mangos à Conta, a seu exclusivo critério. O reembolso ocorrerá mediante solicitação dos Parceiros ou, em caráter excepcional, mediante solicitação do Participante e, em ambos os casos, estará sempre sujeito à avaliação, apuração e aprovação pela Priced Fidelidade.
5.6. A Priced Fidelidade não se responsabiliza por falhas ou divergências na entrega de produtos ou serviços, quando imputável exclusivamente ao Participante ou ao fornecedor do Prêmio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
5.7. Todos os Prêmios envolvendo produtos e serviços disponíveis para Resgate no Programa Mangos são desenvolvidos e gerenciados exclusivamente pelos Parceiros, sem qualquer possibilidade ou viabilidade de participação da Priced Fidelidade. O Participante tem conhecimento de que todas as informações relativas ao produto e/ou serviço resgatado no Programa Mangos, exemplificativamente, mas sem exclusão de outras, características, peculiaridades, prazos de entrega, validade, recebimento, retirada, riscos, deverão ser verificadas pelo Participante diretamente com o Parceiro responsável pelo produto e/ou serviço, não tendo a Priced Fidelidade qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária a esse respeito.
5.8. Ficam exclusivamente restritos aos maiores de 18 anos e civilmente capazes nos termos das normas e leis aplicáveis, o resgate de produtos e serviços, exemplificativamente, mas sem exclusão de outros, bebidas alcoólicas, aluguel de carros, entre outros. A Priced Fidelidade não se responsabiliza por informações incorretas e/ou divergentes fornecidas pelo participante com a finalidade de acesso a produtos ou serviços impróprios para sua idade.
5.9. Em caso de dúvidas no processo de Resgate, o Participante deverá acionar a Central de Atendimento, para as devidas providências.
6. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO PARTICIPANTE NO PROGRAMA
6.1. Cancelamento pelo Participante: O Participante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro no Programa Mangos pelo APP ou Central de atendimento. Ao cancelar sua participação no Programa o Participante, de imediato:
a) Perderá o direito ao acúmulo de Mangos;
b) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;
c) Os Mangos não resgatados serão automaticamente cancelados, de forma irreversível e sem direito a qualquer forma de compensação;
d) Perderá eventuais vantagens ora disponibilizadas;
6.2. Com o cancelamento da Conta, o Participante perderá permanentemente o acesso às funcionalidades do Programa, devendo iniciar novamente seu cadastro caso tenha interesse em participar novamente no Programa Mangos.
6.3. A não utilização ou desinstalação do APP não cancela a Conta e a participação no Programa Mangos automaticamente.
6.4. Cancelamento pela Priced Fidelidade: A Priced Fidelidade poderá cancelar imediatamente a adesão e a participação do Participante ao Programa sem permiti-lo fazer a troca dos Mangos existentes na sua Conta, nas seguintes hipóteses:
a) Infração de quaisquer regras previstas neste Regulamento;
b) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa;
c) Uso indevido da marca Mangos ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa;
d) Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação à pornografia, violência ou incitação à violência, em quaisquer meios disponibilizados para o acesso ao Programa Mangos, exemplificativamente, mas sem exclusão de outros, no Site ou nas páginas vinculadas ao Programa Mangos nas redes sociais da Internet;
e) Não ser verdadeira qualquer informação que o Participante tenha fornecido ao se cadastrar no Programa;
f) Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca Mangos ou Priced Fidelidade ou marcas ligadas ao Programa ou a dos Parceiros conveniados ao Programa;
g) Falecimento do Associado;
6.5. A Priced Fidelidade se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Participantes no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Participante fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem possibilidade de acúmulo de Mangos, troca por Prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso ao APP, a critério da Priced Fidelidade.
7. AUTORIZAÇÃO DO PARTICIPANTE COM BASE NA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, O QUAL DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O PARTICIPANTE AUTORIZA E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES CAPTURADOS EM RAZÃO DO PROGRAMA MANGOS, SEJAM ARMAZENADOS E UTILIZADOS PELA PRICED FIDELIDADE PARA O FIM DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MANGOS, SENDO PERMITIDO À PRICED FIDELIDADE COMPARTILHAR REFERIDOS DADOS E INFORMAÇÕES COM SEUS FUNCIONÁRIOS, SUAS EMPRESAS COLIGADAS, CONTROLADORAS OU CONTROLADAS, BEM COMO COM SEUS PARCEIROS, FORNECEDORES E TERCEIROS CONVENIADOS PARA: (A) A CONCESSÃO DE PRÊMIOS OU PARA O ACÚMULO DE MANGOS OU OUTRAS OFERTAS RELACIONADAS AO PROGRAMA, AS QUAIS TERÃO AS MESMAS RESPONSABILIDADES DA PRICED FIDELIDADE COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS RESPECTIVOS DADOS E INFORMAÇÕES; (B) A PERSONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTAS INDEVIDAS E/OU ILÍCITAS REALIZADAS UTILIZANDO-SE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PRICED FIDELIDADE.
7.2. O PARTICIPANTE AUTORIZA E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES CAPTURADOS EM RAZÃO DO PROGRAMA MANGOS SEJAM REVELADOS, A FIM DE CUMPRIR EVENTUAIS PEDIDOS E/OU ORDENS APRESENTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO E/OU POR AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS.
8. COMUNICAÇÃO COM O PARTICIPANTE
8.1. O Participante autoriza a Priced Fidelidade a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, e correspondência, desde que isento de qualquer cobrança, para enviar comunicações a respeito do Programa.
8.2. Fica reservado ao Participante a escolha de receber ou não as comunicações do Programa Mangos pelos diversos canais informativos (e-mail, sms, mala direta, dentre outros), mediante autorização, no ato do cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O Participante não adquire, por meio do presente Regulamento e seu cadastro no Programa Mangos, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Programa Mangos e APP, os quais são de propriedade exclusiva da Priced Fidelidade.
9.2. A Senha é de uso pessoal e intransferível e de exclusivo conhecimento do Participante, sendo ele o único responsável em caso de utilização por terceiros, independentemente do motivo. A Priced Fidelidade estará autorizada a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o Participante memorize sua senha e não a escreva.
9.3. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre a Priced Fidelidade e o Participante.
9.4. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
9.5. O fato de não ser exigido do Participante o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela Priced Fidelidade não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a Priced Fidelidade possua. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da Priced Fidelidade
9.6. A Priced Fidelidade não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
9.7. O Programa Mangos é administrado de forma independente e a exclusivo critério da Priced Fidelidade, podendo ser suspenso ou modificado pela Priced Fidelidade, a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Participantes. Em quaisquer das hipóteses, a Priced Fidelidade se reserva o direito de cancelar os Mangos acumulados pelos Participantes, sem que nada lhes seja devido em razão de tal cancelamento.
9.8. A Priced Fidelidade, a seu exclusivo critério, reserva-se ao direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia dos Participantes, incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate, no Programa Mangos.
9.9. Este Regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Priced Fidelidade, mediante prévia comunicação aos Participantes, por meio dos dados de contato fornecidos pelo Participante no momento do seu cadastro no Programa, ou por mensagens no APP ou outros canais disponibilizados pela Priced Fidelidade. A continuidade do Participante no Programa Mangos, após tais modificações, será presumida em razão do seu silêncio, nos termos do art. 111 do Código Civil.
9.10. A Priced Fidelidade não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelos Participante em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no APP, ou ainda, por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao APP, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms e ataques de negação.
9.11. Será considerado para efeito do presente Regulamento e eventuais promoções/ofertas e atividades do Programa Mangos o horário oficial do Brasil, ou seja, o horário de Brasília.
9.12. Esse Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Participante entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Regulamento.
São Paulo, 02 de abril 2020.
PRICED FIDELIDADE, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA