PRICED FIDELIDADE, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.829.173/0001-45, com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, nº102, 4º andar, conjunto 42, sala A, São Paulo, Capital, CEP 04571-921, e IZIO MARKETING DIRETO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 24.734.420/0001-60, com sede na Rua Rua Sansão Alves dos Santos, nº102, 4º andar, conjunto 42, sala A, São Paulo, Capital, CEP 04571-921, São Paulo, Capital, CEP 04571-92, empresas integrantes do mesmo grupo (em conjunto denominadas IzioPriced), desenvolveram o Programa de Fidelidade Mangos (Programa Mangos ou Programa), que tem o objetivo de reunir empresas parceiras (Parceiros) que desejam conceder Prêmios e vantagens aos Participantes, na forma prevista neste Regulamento.
IMPORTANTE:
Este Regulamento estabelece as principais regras e condições para a participação no Programa Mangos. O Participante deverá ter atenção às seguintes informações:
- O aceite a este Regulamento se dará pelo clique no botão “Li e Aceito”, que se encontra no cadastro, ficando os Participantes responsáveis pela leitura do seu inteiro teor, para decidir sobre sua participação no Programa Mangos. Caso o Participante não concorde com qualquer regra aqui contida, o seu cadastro e participação não deverão ser efetivados.
- Os Participantes poderão se associar ao Programa de forma gratuita, mediante cadastro e adesão a este Regulamento.
- O Regulamento poderá ser consultado a qualquer momento no site www.mangos.com.br/regulamento ou APP Mangos.
- São aplicáveis ao presente Regulamento as demais regras e Política de Privacidade estabelecidas por IzioPriced, atuais e futuras, bem como as comunicações enviadas ao Participante pelos meios disponibilizados pela IzioPriced.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para deixar mais claro o que é o Programa, trazemos algumas definições:
a) Programa Mangos: programa de fidelidade desenvolvido e administrado pela IzioPriced, que tem o objetivo de fidelizar os seus Participantes por meio de acúmulo de Pontos Mangos na compra de produtos e serviços disponibilizados pelos Parceiros como forma de incentivo à fidelidade comercial, possibilitando o resgate desses Pontos Mangos por Prêmios.
b) Adesão: forma de aceitação a este Regulamento. É o momento em que o Participante reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita pelo APP Mangos ou outros meios de comunicação disponibilizados pela IzioPriced e informados ao Participante.
c) APP Mangos ou APP: aplicativo que pode ser acessado por meio de dispositivos móveis, celulares e tablets disponibilizados nas lojas oficiais das plataformas iOS (AppStore) e Android (Google Play), ou por intermédio da rede mundial de computadores (internet) nos endereços divulgados nos meios de comunicação da IzioPriced, entre eles, Facebook e Twitter e no site no endereço eletrônico www.mangos.com.br.
d) Parceiros: possuem convênio com IzioPriced e disponibilizam seus produtos e serviços para acúmulo ou resgate de Prêmios, bem como para a concessão de produtos, serviços ou vantagens para oferta ao Participante.
e) Participante: pessoa física maior de 18 anos que realizou o seu cadastro de forma correta e completa pelo APP ou por meio de serviço de autenticação de terceiros (Facebook, Google e Apple).
f) Pontos Mangos ou Mangos: unidade de medida utilizada pelo Programa Mangos para contabilizar o acúmulo de Pontos Mangos e o resgate de Prêmios oferecidos pela IzioPriced. Os Pontos somente poderão ser utilizados em conformidade com as regras deste Regulamento.
g) Comprovante de compras: documento gerado na compra de produtos e serviços passíveis de acúmulo de Pontos Mangos nos formatos de cupom fiscal, NFe, NFCe e SAT, não sendo aceitos, para fins do Programa Mangos, comprovantes de outra natureza.
h) Conta Mangos ou Conta: onde são registrados todos os lançamentos e informações decorrentes do acúmulo e/ou resgate de Pontos Mangos, incluindo o saldo e o prazo de validade dos Pontos Mangos, sendo de total responsabilidade do Participante consultá-la por meio do APP.
i) Extrato Mangos ou Extrato: demonstrativo contendo as movimentações de acúmulo, resgate e saldo de Pontos Mangos pelos Participantes.
j) Estabelecimentos: locais selecionados pela IzioPriced, físicos ou virtuais, onde poderão ser comprados os produtos ou ofertas passíveis de acúmulo de Pontos Mangos.
k) Prêmios: qualquer produto, serviço, desconto, cashback, prêmio e/ou promoção possíveis de serem resgatados com Pontos Mangos.
l) Senha: é o código secreto cadastrado pelo Participante para autenticação de seu acesso à Conta Mangos no APP, e permite o resgate de Pontos Mangos por prêmios.
2. CONTA MANGOS
2.1. O cadastro e a participação dos Participantes no Programa Mangos são gratuitos e voluntários, devendo o Participante preencher todos os dados solicitados para sua identificação. O cadastro deverá conter dados idênticos aos informados à Receita Federal, sob pena de o Participante ficar impossibilitado de participar do Programa. Uma vez cadastrado, o CPF não poderá ser alterado.
2.2. Estão autorizados a participar do Programa Mangos as pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2.3. O Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas à IzioPriced, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF, e-mail, endereço e telefone para contato. A IzioPriced não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inconsistentes que tenham sido apresentadas pelo Participante.
2.4. Caso IzioPriced verifique, em seus registros, a existência de 02 (dois) ou mais cadastros e/ou Contas Mangos para um mesmo Participante (sejam do mesmo CPF, com os mesmos dados cadastrais e /ou múltiplas contas criadas a partir de um mesmo telefone), prevalecerá apenas um deles, a ser definido a exclusivo critério da IzioPriced.
2.5. O Participante está ciente de que as informações sobre a sua Conta e senhas são de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do Participante, que deverá mantê-las em absoluto sigilo, não podendo efetuar sua divulgação e/ou compartilhamento, por qualquer meio ou forma. O uso e/ou acesso indevido a tais informações por terceiros são de responsabilidade exclusiva do Participante, incluindo prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, conforme a legislação em vigor.
2.6. O cadastro poderá ser realizado pelo APP ou por meio de serviço de autenticação de terceiros (Google e Apple). O login através do Facebook ou Google depende do regular funcionamento dos aplicativos; em caso de falha na autenticação, o Participante poderá efetuar o seu login via e-mail, com a inserção de sua senha. Além disso, o Participante está ciente e autoriza a coleta, armazenamento e uso de informações públicas disponíveis no perfil do Participante em tais plataformas, a fim de permitir a sua identificação.
2.7. O cadastro do Participante e/ou emissão de novas senhas poderão ser realizados pelo APP pelo próprio Participante, mediante envio da documentação solicitada pela IzioPriced, quando for o caso. A senha cadastrada pelo APP poderá ser alterada ou recuperada pelo Participante mediante sua solicitação.
2.8. Com a Conta regularmente em funcionamento, o Participante poderá acessar a sua Conta no APP, participar das ofertas e movimentar seus Prêmios, bem como checar o Extrato, consultando os Pontos Mangos a vencer.
2.9. O Participante não poderá (a) utilizar o APP para divulgar informações que possam implicar em violação à legislação brasileira, aos direitos de propriedade ou aos bons costumes; (b) utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo ou software disponibilizado por meio do APP de forma não permitida neste Regulamento ou na Política de Privacidade; (c) empregar técnicas ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o APP para práticas nocivas à IzioPriced ou a terceiros; (d) utilizar indevidamente o APP para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela IzioPriced (e) criar cadastros em nome de terceiros.
2.10. Participantes de outros programas eventualmente incorporados, migrados ou em razão de contratos de parcerias com a IzioPriced deverão observar, além das regras deste Regulamento, eventuais normas previstas nos Regulamentos dos programas incorporados ou migrados.
3. PONTOS MANGOS
3.1. Os Pontos Mangos acumulados serão válidos para Resgate a partir da data de lançamento na Conta do Participante e pelo prazo informado no extrato. A data de lançamento corresponderá à data em que o Participante obteve o direito ao acúmulo de Pontos Mangos e o resgate será efetuado da data de lançamento mais antiga para a mais recente.
3.2. O Participante poderá conferir, na aba “Expirando” do extrato, os pontos que expirarão no prazo de 90 (noventa) dias.
3.2.1. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a IzioPriced poderá alterar o prazo de validade dos Pontos Mangos, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao Participante.
3.3. Os Pontos Mangos acumulados são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão, gratuita ou onerosa, permuta ou qualquer forma de negociação com terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante, a sua Conta e os Pontos Mangos acumulados serão cancelados.
3.3.1. Em caso de descumprimento da norma prevista na cláusula anterior, o Participante fica sujeito à sua exclusão do Programa e se tiver causado danos ou prejuízo à IzioPriced, o Participante deverá indenizá-la por todos os prejuízos suportados.
4. ACÚMULO DE PONTOS MANGOS
4.1. O Participante poderá acumular Pontos Mangos nas seguintes hipóteses:
a) Compras realizadas pelo próprio Participante de produtos ou serviços disponibilizados pelos Parceiros e divulgados no APP, bem como em eventuais outros meios de comunicação do Programa Mangos. Compras realizadas por terceiros não poderão ser submetidas ao Programa;
b) Campanhas promocionais com a oferta de produtos ou serviços de Parceiros, conforme regras divulgadas no APP (Regras da Oferta) e através de outros meios de comunicação divulgados pela IzioPriced;
c) Realização, pelo Participante, de alguma atividade (“Atividade”), cumprimento de alguma ação ou meta indicada no APP, como responder a uma pesquisa, assistir a um vídeo, seguir uma marca, indicar outro Participante, entre outras;
d) Outras formas de acúmulo devidamente informadas aos Participantes.
4.2. Para o efetivo do acúmulo de Pontos Mangos, o Participante deverá observar que:
a) É responsabilidade do Participante observar e concretizar as ações em conformidade com as Regras das Ofertas, para garantir a efetividade do acúmulo de Pontos Mangos;
b) Previamente à compra, o Participante deverá realizar a ativação da oferta por meio de seu aceite às condições, especialmente quanto ao seu prazo de validade e o limite máximo de itens incluídos na oferta. A ativação da oferta não garante a efetivação do cashback, que ocorrerá após o processamento do cupom fiscal e desde que haja estoque da oferta;
c) O Cupom fiscal legível deverá ser digitalizado e enviado à IzioPriced através do APP no prazo de até 48h após a emissão do Cupom fiscal. A legibilidade e a qualidade da impressão do Cupom fiscal devem ser garantidas pelo Estabelecimento. Ao enviar o Cupom fiscal, o Participante dá à IzioPriced o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e demais informações inseridas no referido documento;
d) Os Pontos Mangos acumulados pelo Participante serão creditados em sua Conta em até 5 (cinco) dias úteis após a validação do Cupom fiscal;
e) No caso de ser disponibilizada a transferência de Pontos Mangos para outros programas de fidelidade, os valores transferidos estarão sujeitos às condições do Regulamento específico de cada um dos Parceiros, não tendo a IzioPriced responsabilidade ou ingerência sobre as regras de tais Programas.
4.3. Para a validação do acúmulo de Pontos Mangos, a IzioPriced avaliará dois critérios:
1º critério: Validade do Cupom fiscal:
a) Não poderá haver duplicidade de Conta, mais de uma Conta criada com o mesmo número de telefone ou ainda mais de uma Conta no mesmo aparelho;
b) O Cupom fiscal deverá ter sido emitido por Estabelecimento e escaneado dentro do prazo de 48h após sua emissão;
c) Poderão ser enviado, no máximo, 4 (quatro) cupons fiscais por semana (período de domingo à segunda - feira) e 2 (dois) do mesmo estabelecimento por dia;
d) As compras deverão destinar-se a consumo residencial e não para fins de abastecimento de escritórios e outros estabelecimentos comerciais, podendo a IzioPriced considerar o histórico de consumo residencial do Participante para todos os fins.
2º critério: Cumprimento de todas as Regras da Oferta, divulgadas no APP ou outros meios disponibilizados pela IzioPriced.
4.4. Os Pontos Mangos disponibilizados ao Participante poderão ser invalidados ou não creditados no caso de não cumprimento de quaisquer regras de validação ou mesmo se houver indícios de fraude ou má-fé do Participante ou do Estabelecimento. Em caso de rejeição do processo de validação o Cupom fiscal para acúmulo de Pontos Mangos, os motivos serão apresentados pela IzioPriced.
5. RESGATE DE PRÊMIOS
5.1. Os Pontos Mangos acumulados no Programa poderão ser resgatados por Prêmios na forma de produtos, serviços, descontos ou outros prêmios disponíveis aos Participantes a critério da IzioPriced, por intermédio do APP, conforme as regras previstas neste Regulamento.
5.2. Para o resgate dos Pontos Mangos, o Participante deverá consultar o APP ou outros meios disponibilizados pela IzioPriced para saber quais Prêmios estão disponíveis.
5.3. O resgate dos Pontos Mangos deverá respeitar, ainda, as seguintes condições:
a) Autenticação do Participante por meio de senha ou autenticação de dois fatores (token), conforme previsto neste Regulamento;
b) Possuir Pontos Mangos suficientes para a troca do Prêmio escolhido, os quais serão debitados da Conta do Participante assim que o resgate for solicitado. Caso o Participante não possua saldo suficiente de Pontos Mangos para o resgate por produtos ou serviços, a transação não será realizada;
c) O prazo estimado para a entrega do Prêmio será informado ao Participante no momento do resgate;
d) No caso de resgate de Pontos Mangos por vales, cupons, ingressos, certificados e similares, estes terão validade limitada, somente poderão ser utilizados nos Parceiros indicados e em observância às especificações neles contidas, sob pena de perder a validade. Nesta hipótese, o Participante não poderá solicitar a devolução dos Pontos Mangos ou reemissão do vale, cupom, ingresso ou certificado;
e) Se a Conta do Participante estiver sob verificação, não será permitido o resgate de pontos até a regularização definitiva da Conta;
f) O resgate por produtos e serviços depende dos fornecedores conveniados à IzioPriced, podendo ser alterados em razão de indisponibilidade desses fornecedores. A IzioPriced não garante a permanência dos produtos e serviços, devendo o Participante, no momento do resgate, consultar os Prêmios disponíveis. A disponibilidade e condições dos Prêmios podem sofrer alterações durante a navegação no APP;
g) O resgate em cashback requer, obrigatoriamente, que a transferência do dinheiro seja realizada para uma conta corrente ou poupança em instituição financeira no Brasil de titularidade do Participante ou para a conta de um dos Parceiros disponíveis;
h) Resgates via iFood só podem ocorrer a partir do valor mínimo de R$10,00 (dez reais). No momento do resgate, será gerado um código pré-pago que deverá ser inserido no aplicativo iFood para utilização, podendo ser inserido em qualquer conta iFood. A IzioPriced não se responsabiliza pelo extravio de informações ou uso indevido dos valores de cashback;
i) Resgates via Uber só podem ocorrer a partir do valor mínimo de R$20,00 (vinte reais). No momento do resgate, será gerado um código pré-pago que deverá ser inserido no aplicativo Uber para utilização, podendo ser inserido em qualquer conta Uber, seja em corridas ou compras. A IzioPriced não se responsabiliza pelo extravio de informações ou uso indevido dos valores de cashback;
j) Resgates via Recarga de Celular seguirão o valor mínimo informado por cada operadora no ato da tentativa de resgate. Uma vez efetuado o resgate com sucesso, a recarga será concluída dentro do prazo informado no aplicativo. A IzioPriced não se responsabiliza pelo extravio de informações ou uso indevido dos valores de cashback;
k) Alguns resgates de Prêmios poderão gerar a cobrança de taxas, dependendo do canal ou do Parceiro envolvido e tais custos serão devidamente informados no momento do resgate;
l) Todo resgate é passível de análise e a composição de seus valores pode ser contestada a exclusivo critério da IzioPriced.
5.4. As condições específicas aplicáveis aos resgates, tais como quantidade e equivalência de Pontos Mangos para cada tipo de Prêmio, serão definidas exclusivamente pela IzioPriced, podendo sofrer alterações periódicas. O Participante deverá consultar sempre as condições para o resgate por intermédio do APP ou por outros meios de comunicação disponibilizados aos Participantes.
5.5. A IzioPriced poderá realizar o reembolso de Pontos Mangos aos Participantes, com o consequente cancelamento do resgate realizado e estorno dos Pontos Mangos à Conta, a seu exclusivo critério. O reembolso ocorrerá mediante solicitação dos Parceiros ou, em caráter excepcional, mediante solicitação do Participante e, em ambos os casos, estará sempre sujeito à avaliação e aprovação da IzioPriced.
5.6. Todos os Prêmios disponíveis para resgate no Programa Mangos são desenvolvidos e gerenciados exclusivamente pelos Parceiros, sem participação da IzioPriced. O Participante tem conhecimento de que todas as informações relativas aos produtos e/ou serviços resgatados, a exemplo de prazos de entrega, validade, recebimento, retirada, peculiaridades, riscos e outras características, deverão ser verificadas pelo Participante diretamente com o Parceiro responsável pelo produto e/ou serviço, não tendo a IzioPriced qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária a esse respeito.
5.7. Em caso de dúvidas no processo de Resgate, o Participante deverá acionar a Central de Atendimento.
6. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO PARTICIPANTE NO PROGRAMA
6.1. Cancelamento pelo Participante: O Participante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro no Programa Mangos pelo APP ou Central de atendimento. Ao cancelar sua participação no Programa, o Participante, de imediato:
a) Perderá o direito ao acúmulo de Pontos Mangos;
b) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;
c) Os Pontos Mangos não resgatados serão automaticamente cancelados, de forma irreversível e sem direito a qualquer forma de compensação;
d) Perderá eventuais vantagens ora disponibilizadas.
6.2. Com o cancelamento da Conta, o Participante perderá permanentemente o acesso às funcionalidades do Programa, devendo iniciar um novo cadastro caso tenha interesse em voltar a participar do Programa Mangos, desde que não tenha sido suspenso ou banido, hipóteses em que um novo cadastro não será permitido.
6.3. A desinstalação ou não utilização do APP não produz o efeito de cancelar a Conta e a participação no Programa Mangos.
6.4. Cancelamento ou Suspensão: A IzioPriced poderá cancelar imediatamente a adesão e a participação do Participante no Programa, ou suspender a Conta, sem permiti-lo fazer a troca dos Pontos Mangos existentes na sua Conta, nas seguintes hipóteses:
a) Infração de quaisquer regras previstas neste Regulamento;
b) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa;
c) Fornecimento, pelo Participante, de informações de cadastro falsas, incompletas ou inconsistentes;
d) Falecimento do Participante;
e) Uso indevido das marcas Mangos, Priced Fidelidade, Izio Marketing Direto ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa bem como publicação de mensagens, declarações ou similares em redes sociais ou páginas ou blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar referidas marcas;
f) Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação à pornografia, violência ou incitação à violência, em quaisquer meios disponibilizados para o acesso ao Programa Mangos, exemplificativamente, mas sem exclusão de outros, no Site ou nas páginas vinculadas ao Programa Mangos nas redes sociais da Internet;
g) Comportamentos de compra suspeitos, a exemplo de: (i) compras feitas em locais geograficamente distintos, em horários muito próximos; (ii) compras recorrentes realizadas em locais distintos ao do endereço de cadastro; (iii) compras de valores altos realizadas de forma sequencial; (iv) compras de valores altos com pagamento em dinheiro e/ou em valores exatos; (v) compras realizadas apenas em uma rede de lojas; (vi) compras com características de abastecimento de pequenos varejos; (vii) compras destinadas a pessoas jurídicas (CNPJ)
6.5. A qualquer momento, a Priced poderá solicitar aos Participantes os comprovantes de pagamento para confirmar a veracidade das compras, sejam comprovantes de transação de cartões de crédito ou débito ou transferências/PIX comprovando o vínculo de compra do Participante com o Estabelecimento selecionado.
6.6. Em casos de comprovação de (fraude) comportamentos que descumpram o regulamento, o usuário será suspenso e perderá o direito ao envio de cupons, acúmulo e resgate de todos Pontos Mangos disponíveis, ainda que os Pontos disponíveis não guardem relação com a nota objeto de fraude.
6.7. A IzioPriced se reserva o direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Participantes no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Participante fica ciente que poderá ter a sua Conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem a possibilidade de acúmulo de Pontos Mangos, troca por Prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso ao APP, a critério da IzioPriced.
6.8. As Contas suspensas serão reativadas quando o Participante enviar os documentos, comprovantes e esclarecimentos solicitados a IzioPriced, comprovante a origem da compra realizada.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. Nos termos da Lei nº 13.709/18, o Participante autoriza e concorda que os seus dados e as informações inseridos no cadastro sejam armazenados e tratados pela IzioPriced para o fim de sua participação no Programa Mangos, ficando a IzioPriced autorizada a compartilhar referidos dados com seus funcionários; com empresas coligadas, controladoras ou controladas; com parceiros operacionais e fornecedores (os quais terão as mesmas responsabilidades da IzioPriced com relação à utilização e armazenamento dos respectivos dados) para: (a) concessão de prêmios ou para o acúmulo de Pontos Mangos ou outras ofertas relacionadas ao Programa; (b) personalização do atendimento e ofertas ao Participante; (c) identificação dos responsáveis por condutas indevidas e/ou ilícitas realizadas utilizando-se dos serviços disponibilizados pela IzioPriced; (d) composição da base anônima, genérica e estatística da IzioPriced. Maiores detalhes de como cuidamos de seus dados pessoais estão em nossa Política de Privacidade que pode ser consultada no endereço: www.mangos.com.br/politica_de_privacidade.
8. COMUNICAÇÃO COM O PARTICIPANTE
8.1. O Participante autoriza a IzioPriced a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, desde que isento de qualquer cobrança, para enviar comunicações a respeito do Programa.
8.2. Fica reservado ao Participante a escolha de receber ou não as comunicações do Programa Mangos pelos diversos canais informativos acima indicados, mediante autorização, no ato do cadastro, estando sujeito à perda de exclusividades promocionais oferecidas por determinado canal.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O Programa Mangos é administrado de forma independente e a exclusivo critério da IzioPriced, podendo ser suspenso ou modificado a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Participantes. Em qualquer hipótese, a IzioPriced se reserva o direito de cancelar os Pontos Mangos acumulados pelos Participantes sem que nada lhes seja devido em razão de tal cancelamento.
9.2. A IzioPriced, a seu exclusivo critério, poderá incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros no Programa Mangos a qualquer tempo e independentemente de anuência dos Participantes.
9.3. O Participante não adquire, por meio do presente Regulamento e seu cadastro no Programa Mangos, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Programa Mangos e APP, os quais são de propriedade exclusiva da IzioPriced.
9.4. A IzioPriced e seus Parceiros são independentes em suas atividades, sendo o Parceiro o único responsável pelos produtos e serviços prestados, qualidade e entrega, seus anúncios, promoções, relação com os Participantes e também pelo respeito à legislação em vigor, em especial ao Código de Defesa do Consumidor. O convênio com os Parceiros e a inclusão de seus nomes no APP não geram qualquer tipo de responsabilidade à IzioPriced.
9.5. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre a IzioPriced e o Participante.
9.6. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal decisão não afetará a validade e eficácia das demais disposições, as quais deverão permanecer em pleno vigor.
9.7. O fato de não ser exigido do Participante o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a mera tolerância pela IzioPriced não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a IzioPriced possua. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da IzioPriced.
9.8. A IzioPriced não será considerada em mora ou inadimplente em relação a quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
9.9. A IzioPriced não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelos Participante em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no APP, ou ainda, por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao APP, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms e ataques de negação.
9.10. Este Regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da IzioPriced, e será dado ciência do novo Regulamento aos Participantes por meio dos dados de contato fornecidos pelo Participante, mensagens no APP ou outros canais disponibilizados pela IzioPriced. A continuidade do Participante no Programa Mangos, após tais modificações, será presumida em razão do seu silêncio, nos termos do art. 111 do Código Civil.
9.11. Será considerado para efeito do presente Regulamento e eventuais promoções/ofertas e atividades do Programa Mangos o horário oficial do Brasil, ou seja, o horário de Brasília.
9.12. Esse Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Participante entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Regulamento.
9.13. O presente Regulamento encontra-se registrado no 5º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o n. 1552760, e sua vigência terá início de 10 dias após a data de sua publicação.